Áreas de atuação

Direito Tributário

Direito Tributário é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos. Também chamado de Direito Fiscal, o segmento tem, como principal papel, o combate de possíveis abusos por parte do Fisco e o controle de pagamento dos contribuintes.

Planejamento tributário
Defesa em crimes fiscais
Defesas administrativas e judiciais
Prevenção quanto a passivos ocultos
Auditoria fiscal

Direito Público

Direito Público, abordando aspectos licitatórios, contratuais, regulatórios e de responsabilidade fiscal ligados às relações entre particulares e órgãos, através do acompanhamento de todo o procedimento licitatório, de forma a garantir os direitos do cliente frente à Administração Pública, assim como auxilia empresas integrantes do setor público.

Licitações e contratos
Servidores públicos
Compliance
Assessoria jurídica preventiva em contratos administrativos
Pad (processo administrativo disciplinar)
Ted
Fundeb
Gestores públicos
Improbidade administrativa
Direito regulatório
Prestação de contas
Precatórios
Revalidação de diploma
Desapropriação e tombamento
Poder legislativo
Progressão
Responsabilidade fiscal

Direito do Consumidor

O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços. É um ramo recente e específico, que tem como objetivo disciplinar relações que normalmente não são equilibradas, já que o consumidor, destinatário final de um produto ou serviço, não tem usualmente o mesmo conhecimento sobre o produto ou poder econômico que o fornecedor.

Proibição de venda casada
Direito de arrependimento
Prazos de garantia
Preços distintos na mesma loja
Cartão bloqueado
Descumprimento de oferta
Conta sem tarifas
Fila de banco

Direito Cívil

Prestamos assessoria na área cível a pessoas jurídicas e pessoas físicas. Nossa atuação envolve a elaboração e revisão de contratos, bem como o suporte na seara consultiva e contenciosa. Atuamos no acompanhamento de inquérito civis perante o Ministério Público e órgãos administrativos, assim como na propositura e defesa de ações judiciais, em causas relacionadas especialmente à responsabilidade civil contratual e extracontratual, relações de

Responsabilidade civil
Indenização
Cumprimento de obrigação
Cobrança e Execução
Ação possessória e reivindicatória
Tutela de Urgência
Contratos em geral

Direito Contratual

O Direito Contratual é o ramo do Direito responsável pelo tratamento das relações que são oriundas dos mais variados tipos de contratos, principalmente aqueles que fazem parte da execução de empresas e instituições, pessoas físicas e jurídicas em geral. Esse ramo do direito é bastante utilizado nas relações econômicas e comerciais, que vem a ser fundamentado no acordo entre as partes que o compõem.

Elaboração, formalização e análise de contratos de prestação de serviços, de aluguel dentre outros.
Busca e apreensão de bens em casos de inadimplemento
Contestação nos casos de cobranças indevidas
Idenizações em decorrência de atos ilícitos observando a responsabilidade civil em geral
Ajuizamento de ações de recuperação de crédito judicial e extrajudicial
Cobrança

Direito Família

Direito de Família tratam de interesses particulares que devem ser abordados com segurança e cautela, para tanto, nossa equipe conta com profissionais capacitados para prestar assistência e consultoria nos mais variados assuntos dessas áreas, como por exemplo

Ação Divórcio direto
Ação Separação judicial
Ação Guarda compartilhada
Ação Partilha judicial de bens
Ação Nulidade e anulação de casamento
Ação Reconhecimento de Paternidade
Ação Visitação

Direito Imobiliário

Trata-se de um conjunto de competências de diversas áreas didáticas do Direito aplicadas a um determinado aspecto da economia, abrangendo desde a construção civil e os negócios imobiliários até a atividade de locação de imóveis.

Contratos
Registros imobiliários
Direitos das obrigações (ações judiciais discutindo contratos)
Posse e propriedade
Locações – aluguéis comerciais e residenciais
Condomínios
Responsabilidade civil

Direito Previdenciário

Direito Previdenciário, patrocinando causas em que o segurado tenha benefícios indeferidos pelo INSS, atuando em âmbito administrativo e judicial. Nossos serviços contam com sistemas de cálculo que possibilitam a contagem de tempo de contribuição e apuração da renda mensal inicial, inclusive com projeções futuras para que o contribuinte obtenha uma estimativa de crédito do benefício pleiteado, tudo de acordo com a legislação vigente

Análise contributiva
Recursos administrativos
Requerimento de benefícios previdenciários
Justificação administrativa para prova de tempo de serviço
Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço
Pedidos de Revisão de Benefícios

Direito Trabalhista

O advogado trabalhista é, sem dúvida, o profissional que defende o direito do trabalhador e de empresas em ações judiciais trabalhistas. As ações trabalhistas envolvem, principalmente, problemas diversos que podem acometer aos trabalhadores e às empresas. Dentre as principais ações trabalhistas que necessitam da abertura de processo, necessitam igualmente do auxílio de um profissional do direito do trabalho.

Cálculo de férias inadequadas
Danos morais
Doenças profissionais
Pagamento indevido de FGTS
Falha no cálculo do seguro desemprego
Rescisões que não englobam horas extras
Acidente no trabalho
Assessoria em gerenciamento de RH
Elaboração de reclamatórias trabalhistas

Direito Eleitoral

Direito eleitoral é a área que regula e orienta as relações jurídicas em períodos de Eleições, plebiscitos e atividades correlatas, devendo atuar nas campanhas, de modo geral, até mesmo com certa antecedência às datas oficiais de votações e apurações

Defesa sobre impugnação a candidatura
Defesa de crime eleitoral
Direito de resposta
Acompanhamento de investigação judicial eleitoral
Orientação sobre procedimento de candidatos
Ação de impugnação de mandato eletivo - AIME
Representação eleitoral e recurso contra diplomação
Recursos e Liminares

Planejamento sucessório e Holding Família

O planejamento sucessório através da holding traz uma série de benefícios na área familiar evitando a dilapidação do patrimônio, discussão em casos de separação e divórcios, redução de custos, a morosidade de um processo de inventário ou arrolamento que, poderá ser administrativo ou judicial, bem como o levantamento de todos os bens deixados pelo falecido.

Inventário
Testamento e herança
Arrolamento de bens
Partilha de bens