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Áreas de Atuação

Direito Tributário

Direito Tributário é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos. Também chamado de Direito Fiscal, o segmento tem, como principal papel, o combate de possíveis abusos por parte do Fisco e o controle de pagamento dos contribuintes.

  • Planejamento tributário
  • Defesa em crimes fiscais
  • Defesas administrativas e judiciais
  • Prevenção quanto a passivos ocultos
  • Auditoria fiscal

Direito Público

Direito Público, abordando aspectos licitatórios, contratuais, regulatórios e de responsabilidade fiscal ligados às relações entre particulares e órgãos, através do acompanhamento de todo o procedimento licitatório, de forma a garantir os direitos do cliente frente à Administração Pública, assim como auxilia empresas integrantes do setor público.

  • Licitações e contratos
  • Servidores públicos
  • Compliance
  • Assessoria jurídica preventiva em contratos administrativos
  • Pad (processo administrativo disciplinar)
  • Ted
  • Fundeb
  • Gestores públicos
  • Improbidade administrativa
  • Direito regulatório
  • Prestação de contas
  • Precatórios
  • Revalidação de diploma
  • Desapropriação e tombamento
  • Poder legislativo
  • Progressão
  • Responsabilidade fiscal

Direito do Consumidor

O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços. É um ramo recente e específico, que tem como objetivo disciplinar relações que normalmente não são equilibradas, já que o consumidor, destinatário final de um produto ou serviço, não tem usualmente o mesmo conhecimento sobre o produto ou poder econômico que o fornecedor.

  • Proibição de venda casada
  • Direito de arrependimento
  • Prazos de garantia
  • Preços distintos na mesma loja
  • Cartão bloqueado
  • Descumprimento de oferta
  • Conta sem tarifas
  • Fila de banco

Direito Cívil

Prestamos assessoria na área cível a pessoas jurídicas e pessoas físicas. Nossa atuação envolve a elaboração e revisão de contratos, bem como o suporte na seara consultiva e contenciosa. Atuamos no acompanhamento de inquérito civis perante o Ministério Público e órgãos administrativos, assim como na propositura e defesa de ações judiciais, em causas relacionadas especialmente à responsabilidade civil contratual e extracontratual, relações de

  • Responsabilidade civil
  • Indenização
  • Cumprimento de obrigação
  • Cobrança e Execução
  • Ação possessória e reivindicatória
  • Tutela de Urgência
  • Contratos em geral

Direito Contratual

O Direito Contratual é o ramo do Direito responsável pelo tratamento das relações que são oriundas dos mais variados tipos de contratos, principalmente aqueles que fazem parte da execução de empresas e instituições, pessoas físicas e jurídicas em geral. Esse ramo do direito é bastante utilizado nas relações econômicas e comerciais, que vem a ser fundamentado no acordo entre as partes que o compõem.

  • Elaboração, formalização e análise de contratos de prestação de serviços, de aluguel dentre outros.
  • Busca e apreensão de bens em casos de inadimplemento
  • Contestação nos casos de cobranças indevidas
  • Idenizações em decorrência de atos ilícitos observando a responsabilidade civil em geral
  • Ajuizamento de ações de recuperação de crédito judicial e extrajudicial
  • Cobrança

Direito Família

Direito de Família tratam de interesses particulares que devem ser abordados com segurança e cautela, para tanto, nossa equipe conta com profissionais capacitados para prestar assistência e consultoria nos mais variados assuntos dessas áreas, como por exemplo

  • Ação Divórcio direto
  • Ação Separação judicial
  • Ação Guarda compartilhada
  • Ação Partilha judicial de bens
  • Ação Nulidade e anulação de casamento
  • Ação Reconhecimento de Paternidade
  • Ação Visitação

Direito Imobiliário

Trata-se de um conjunto de competências de diversas áreas didáticas do Direito aplicadas a um determinado aspecto da economia, abrangendo desde a construção civil e os negócios imobiliários até a atividade de locação de imóveis.

  • Contratos
  • Registros imobiliários
  • Direitos das obrigações (ações judiciais discutindo contratos)
  • Posse e propriedade
  • Locações – aluguéis comerciais e residenciais
  • Condomínios
  • Responsabilidade civil

Direito Previdenciário

Direito Previdenciário, patrocinando causas em que o segurado tenha benefícios indeferidos pelo INSS, atuando em âmbito administrativo e judicial. Nossos serviços contam com sistemas de cálculo que possibilitam a contagem de tempo de contribuição e apuração da renda mensal inicial, inclusive com projeções futuras para que o contribuinte obtenha uma estimativa de crédito do benefício pleiteado, tudo de acordo com a legislação vigente

  • Análise contributiva
  • Recursos administrativos
  • Requerimento de benefícios previdenciários
  • Justificação administrativa para prova de tempo de serviço
  • Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço
  • Pedidos de Revisão de Benefícios

Direito Trabalhista

O advogado trabalhista é, sem dúvida, o profissional que defende o direito do trabalhador e de empresas em ações judiciais trabalhistas. As ações trabalhistas envolvem, principalmente, problemas diversos que podem acometer aos trabalhadores e às empresas. Dentre as principais ações trabalhistas que necessitam da abertura de processo, necessitam igualmente do auxílio de um profissional do direito do trabalho.

  • Cálculo de férias inadequadas
  • Danos morais
  • Doenças profissionais
  • Pagamento indevido de FGTS
  • Falha no cálculo do seguro desemprego
  • Rescisões que não englobam horas extras
  • Acidente no trabalho
  • Assessoria em gerenciamento de RH
  • Elaboração de reclamatórias trabalhistas

Direito Eleitoral

Direito eleitoral é a área que regula e orienta as relações jurídicas em períodos de Eleições, plebiscitos e atividades correlatas, devendo atuar nas campanhas, de modo geral, até mesmo com certa antecedência às datas oficiais de votações e apurações

  • Defesa sobre impugnação a candidatura
  • Defesa de crime eleitoral
  • Direito de resposta
  • Acompanhamento de investigação judicial eleitoral
  • Orientação sobre procedimento de candidatos
  • Ação de impugnação de mandato eletivo - AIME
  • Representação eleitoral e recurso contra diplomação
  • Recursos e Liminares

Planejamento sucessório e Holding Família

O planejamento sucessório através da holding traz uma série de benefícios na área familiar evitando a dilapidação do patrimônio, discussão em casos de separação e divórcios, redução de custos, a morosidade de um processo de inventário ou arrolamento que, poderá ser administrativo ou judicial, bem como o levantamento de todos os bens deixados pelo falecido.

  • Inventário
  • Testamento e herança
  • Arrolamento de bens
  • Partilha de bens